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Título:
DECRETO Nº 59.207 06/02/2020 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 36.508, de 30 de outubro de 1996, retificado em 31 de outubro de 1996.
Publicação:
DOC 07/02/2020 p. 1 c. 2
Legislação explicativa:
Decreto nº 36.508/1996 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. (
ver documento
)
Indexação:
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